Questão 671365 · 36ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Engenheiro Ambiental: Responsabilidade ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas
a seguir.
I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.
II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.
III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.
Está correto o que se afirma em
I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.
II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.
III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.