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Questão 671365 · 36ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Engenheiro Ambiental: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.

II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à comunidade.

III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro para a execução material do crime.



Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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