Questão 670740 · 31ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo
público no Ministério da Educação, foi submetido a um
procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que,
em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao
cumprimento de um certo serviço.
No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
- AArt. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
- BArt. 132, IV - improbidade administrativa;
- CArt. 117, IV- por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
- DArt. 117, IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
- EArt. 132, V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;