Questão 668055 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor de Imprensa: Legislação da Comunicação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Imprensa
- Matéria
- Jornalismo
- Assunto
- Legislação da Comunicação · Comunicação na Constituição Federal
A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada
de players estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000, foi
viabilizada pelo que está disposto no inciso XI do artigo
21 da Constituição Federal de 1988, pois
- Apreviu a criação imediata de um consórcio público entre União, estados e municípios para a gestão compartilhada do setor.
- Bdeterminou que os serviços de telecomunicações integrassem o rol de monopólios da União, equiparando-os ao petróleo e ao gás natural.
- Ctransferiu a competência para os municípios, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
- Dtransferiu a competência para os estados, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
- Epermitiu, desde a origem, que a União concedesse a exploração à iniciativa privada, desde que regulada por lei.