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Questão 668055 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Mogi das Cruzes - SP – Assessor de Imprensa: Legislação da Comunicação

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Imprensa
Matéria
Jornalismo
Assunto
Legislação da Comunicação · Comunicação na Constituição Federal
A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000, foi viabilizada pelo que está disposto no inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, pois
  1. A
    previu a criação imediata de um consórcio público entre União, estados e municípios para a gestão compartilhada do setor.
  2. B
    determinou que os serviços de telecomunicações integrassem o rol de monopólios da União, equiparando-os ao petróleo e ao gás natural.
  3. C
    transferiu a competência para os municípios, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
  4. D
    transferiu a competência para os estados, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
  5. E
    permitiu, desde a origem, que a União concedesse a exploração à iniciativa privada, desde que regulada por lei.

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