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Questão 819756 · 39ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Jornalista: Legislação da Comunicação

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Jornalismo
Assunto
Legislação da Comunicação · Direito de Resposta
O exercício da liberdade de imprensa deve coexistir com a proteção dos direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade e vida privada. Nesse contexto, o direito de resposta constitui importante mecanismo de tutela desses direitos. Acerca dos princípios que regem o direito de resposta no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a atividade jornalística, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O direito de resposta constitui mecanismo destinado exclusivamente à retratação espontânea do veículo de comunicação, dependendo exclusivamente de sua iniciativa editorial.
  2. B
    A existência do direito de resposta restringe a liberdade de imprensa, razão pela qual sua aplicação é incompatível com o regime democrático.
  3. C
    A publicação de informação baseada em fonte identificada afasta, por si só, a possibilidade de exercício do direito de resposta.
  4. D
    O direito de resposta busca assegurar ao ofendido a possibilidade de contestar informação considerada ofensiva, inexata ou inverídica, preservando o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade.

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