Questão 819756 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Jornalista: Legislação da Comunicação
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Jornalista
- Matéria
- Jornalismo
- Assunto
- Legislação da Comunicação · Direito de Resposta
O exercício da liberdade de imprensa deve coexistir com a proteção dos direitos da personalidade, como honra, imagem,
intimidade e vida privada. Nesse contexto, o direito de resposta constitui importante mecanismo de tutela desses direitos.
Acerca dos princípios que regem o direito de resposta no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a atividade jornalística,
assinale a alternativa correta.
- AO direito de resposta constitui mecanismo destinado exclusivamente à retratação espontânea do veículo de comunicação, dependendo exclusivamente de sua iniciativa editorial.
- BA existência do direito de resposta restringe a liberdade de imprensa, razão pela qual sua aplicação é incompatível com o regime democrático.
- CA publicação de informação baseada em fonte identificada afasta, por si só, a possibilidade de exercício do direito de resposta.
- DO direito de resposta busca assegurar ao ofendido a possibilidade de contestar informação considerada ofensiva, inexata ou inverídica, preservando o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade.