Questão 664110 · 61ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Estado de Defesa
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Estado de Defesa · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em razão de calamidade de grandes proporções na natureza, que
ameaçou a ordem pública em dezenas de municípios da região
norte do Estado Alfa, o Chefe do Poder Executivo federal, após
ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,
decretou o estado de defesa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o
que foi aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta.
Entre as medidas coercitivas, o decreto dispôs sobre a
possibilidade de imposição de restrições ao sigilo de comunicação
telefônica.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que essa narrativa
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão apresenta incorreções.
- Bsomente apresenta incorreção em relação ao tempo de duração do estado de defesa.
- Csomente apresenta incorreção em relação ao direito fundamental a ser restringido.
- Dsomente apresenta incorreção em relação à aprovação, pelo Congresso Nacional, a posteriori.
- Esomente apresenta incorreção em relação à causa que justificou a decretação do estado de defesa.