Questão 3970 · 100ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Estado de Defesa
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Estado de Defesa · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
- Certo
- Errado