IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Classificação dos crimes
Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Classificação dos crimes · Crimes contra a família · Legislação Penal Especial · Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Com foco na repressão penal no âmbito das relações
familiares, a Lei nº 8.072/1990 foi alterada para classificar
como hedionda a conduta de “Matar descendente, ascendente,
dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade
direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento,
punição ou controle, no contexto de violência doméstica e
familiar”. No caso, está sendo considerado como hediondo o
crime de: