Questão 664061 · 52ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Crimes contra a vida
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a vida · Homicídio
Caio e Tício, na condução de seus respectivos veículos
automotores em avenida urbana de intenso fluxo de pedestres,
aceitam travar disputa automobilística não autorizada ("racha").
Conduzindo o veículo em velocidade estimada entre 130 km/h e
150 km/h (em via cujo limite era 60 km/h), realizando ziguezagues
e ultrapassagens arriscadas, Caio perde o controle direcional,
invade a calçada e colide frontalmente contra um ponto de ônibus,
provocando a morte instantânea de um transeunte. Os laudos
periciais e as câmeras de segurança registram a conduta
imprudente em altíssima velocidade e a total ausência de marcas
de frenagem no asfalto.
À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é
À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é
- Ahomicídio doloso, na modalidade de dolo eventual (Art. 121, caput, do Código Penal), afastando-se a capitulação do Código de Trânsito Brasileiro e fixando-se a competência constitucional do Tribunal do Júri.
- Bhomicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento pelo racha (Art. 302, § 1º, do CTB), haja vista que a legislação especial de trânsito veda a imputação de crime doloso contra a vida decorrente de tráfego.
- Cparticipação em disputa automobilística qualificada pelo resultado morte preterdoloso (Art. 308, § 2º, do CTB), por ser tipo penal especial que absorve obrigatoriamente a tutela da vida em delitos de trânsito.
- Dconcurso formal impróprio entre homicídio doloso (Art. 121 do CP) e o crime de trânsito do Art. 308 do CTB, somando-se as penas de ambos os delitos.
- Ehomicídio culposo comum (Art. 121, § 3º, do CP), em face da presunção absoluta de culpa consciente em ilícitos decorrentes da condução de veículos automotores.