Questão 663998 · 29ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função · Competência territorial · Causas de modificação da competência: conexão e continência
O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua
namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto,
levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município
vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA.
Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma
hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
- AA competência para julgar o prefeito é do Tribunal de Justiça de BETA e a competência para julgar o médico que fez o procedimento é do tribunal de júri do município DELTA.
- BA competência para julgar o prefeito e o médico é do Tribunal de Justiça de BETA, prevalecendo o foro por prerrogativa de função também para o médico, em vista da conexão.
- CA competência para julgar o prefeito é do tribunal de júri do município ALFA e para julgar o médico é do tribunal de júri do município DELTA.
- DA competência para julgar o prefeito e o médico é da vara criminal especializada em crimes de gênero do município DELTA.
- EA competência para julgar o prefeito e o médico é do Tribunal de Júri do município DELTA, local em que se consumou o crime.