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Questão 663998 · 29ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função · Competência territorial · Causas de modificação da competência: conexão e continência
O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto, levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA. Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A competência para julgar o prefeito é do Tribunal de Justiça de BETA e a competência para julgar o médico que fez o procedimento é do tribunal de júri do município DELTA.
  2. B
    A competência para julgar o prefeito e o médico é do Tribunal de Justiça de BETA, prevalecendo o foro por prerrogativa de função também para o médico, em vista da conexão.
  3. C
    A competência para julgar o prefeito é do tribunal de júri do município ALFA e para julgar o médico é do tribunal de júri do município DELTA.
  4. D
    A competência para julgar o prefeito e o médico é da vara criminal especializada em crimes de gênero do município DELTA.
  5. E
    A competência para julgar o prefeito e o médico é do Tribunal de Júri do município DELTA, local em que se consumou o crime.

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