Questão 663915 · 16ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO tráfico privilegiado deve ser obrigatoriamente reconhecido no caso narrado, pois a inexistência de vínculo com organização criminosa é suficiente para sua incidência.
- BO tráfico privilegiado é incompatível apenas com a reincidência específica em tráfico de drogas, tendo os demais requisitos legais caráter apenas exemplificativo.
- CO tráfico privilegiado pode ser afastado em razão da demonstração de dedicação a atividades criminosas, ainda que inexistente prova de integração em organização criminosa.
- DO tráfico privilegiado somente pode ser afastado mediante condenação penal transitada em julgado por qualquer crime anterior.
- EO tráfico privilegiado deve ser reconhecido porque a dedicação a atividades criminosas somente pode ser demonstrada por condenações criminais definitivas e específicas.