Questão 662794 · 46ª da prova
ISET 2026 – Prefeitura de Lajedinho - BA – Assistente social: Aspectos Constitucionais
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Lajedinho - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estruturam o Sistema Único de Saúde a partir de princípios
e diretrizes que orientam a organização das ações e dos
serviços públicos de saúde. Considerando esse marco
normativo, assinale a alternativa correta.
- AA universalidade assegura acesso às ações e aos serviços de saúde a toda a população, enquanto a integralidade pressupõe articulação de ações preventivas e assistenciais, individuais e coletivas, de acordo com as necessidades de saúde.
- B
A descentralização do SUS atribui à União a execução direta e prioritária dos serviços de saúde, cabendo aos Estados e Municípios apenas funções administrativas complementares.
- CA participação da comunidade constitui princípio facultativo de gestão, podendo ser afastada quando o ente federativo adotar mecanismos próprios de controle administrativo.
- DA equidade determina tratamento idêntico a todos os usuários do sistema, independentemente das diferenças de necessidades, riscos e condições sociais.
- EA regionalização e a hierarquização organizam os serviços exclusivamente segundo critérios territoriais, sem relação com níveis de complexidade assistencial.