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Questão 662732 · 45ª da prova

FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Legislação da Educação

Banca
FLEM Concursos
Órgão
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais · Políticas Educacionais
A educação, como direito humano, deve ser assegurada sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Na perspectiva inclusiva, não basta permitir o ingresso do estudante na escola: é necessário garantir condições para sua participação, aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mediante a eliminação das barreiras que restringem o exercício desse direito.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006; BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Adaptado.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe constatou que estudantes da educação especial estavam matriculados nas classes comuns, mas eram frequentemente retirados de atividades coletivas, apresentações culturais e projetos externos sob a justificativa de que precisariam de acompanhamento diferenciado. Em algumas situações, a participação dependia da presença de um familiar.

Considerando a educação inclusiva como direito humano, a medida institucional mais adequada é
  1. A
    manter a participação condicionada à avaliação prévia dos profissionais especializados, pois a escola deve equilibrar o direito individual do estudante com as condições disponíveis para a realização segura das atividades.
  2. B
    solicitar a presença da família nas atividades externas e coletivas sempre que o estudante necessitar de apoio mais intenso, compartilhando com os responsáveis a garantia de sua participação.
  3. C
    organizar atividades específicas para os estudantes público da educação especial nos períodos em que a turma participar de projetos cuja dinâmica dificulte a oferta de apoios individualizados.
  4. D
    analisar as barreiras presentes em cada atividade, planejar previamente os apoios e recursos necessários e atribuir à escola a responsabilidade de assegurar a participação dos estudantes em igualdade de oportunidades com os demais.
  5. E
    autorizar a participação nas atividades comuns apenas quando o estudante demonstrar autonomia suficiente para acompanhar a programação sem alterar a organização prevista para a turma.

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