Questão 662673 · 26ª da prova
FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação · Acessibilidade
Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a
compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou
compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também
das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou
a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de
barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.
A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.
A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que
- Aas limitações funcionais constituem o elemento central da deficiência, enquanto as intervenções pedagógicas e os recursos de acessibilidade atuam como medidas compensatórias destinadas a aproximar o desempenho do estudante daquele apresentado pela turma.
- Bas barreiras escolares podem intensificar as dificuldades de participação, razão pela qual o AEE deve desenvolver previamente as habilidades do estudante para que ele alcance maior autonomia antes de participar das atividades propostas na classe comum.
- Ca deficiência se constitui na interação entre as características da pessoa e as barreiras presentes no ambiente, o que exige reorganização pedagógica, acessibilidade e oferta de apoios que favoreçam participação e aprendizagem.
- Da inclusão escolar requer a adequação dos recursos e das estratégias de ensino às condições do estudante, desde que sejam preservados os objetivos, os procedimentos e os critérios de avaliação definidos de forma uniforme para a turma.
- Ea atuação do professor do AEE deve concentrar-se na identificação das necessidades específicas e na prescrição dos recursos especializados, cabendo ao professor da classe comum aplicá-los conforme as orientações recebidas.