Questão 662318 · 21ª da prova
FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- FLEM Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor, Fonoaudiólogo
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica · Políticas Educacionais · Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A organização da educação brasileira estrutura-se a partir de princípios que orientam a atuação dos sistemas de
ensino e a formulação das políticas públicas educacionais. Entre esses princípios, destacam-se a garantia do direito à
educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a promoção
de uma formação voltada ao exercício da cidadania.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2013. Adaptado.
Considere que um município institui uma política educacional com as seguintes diretrizes:
I. Ampliação do número de vagas na rede pública.
II. Adoção obrigatória de um único material didático para todas as escolas.
III. Centralização das decisões pedagógicas na Secretaria de Educação.
IV. Limitação da participação da comunidade escolar aos momentos formais de consulta, sem efetiva incidência nos processos decisórios.
V. Manutenção dos índices de frequência escolar.
A partir dessas informações, o confronto entre os princípios da organização da educação brasileira e a política educacional descrita evidencia uma contradição caracterizada por
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2013. Adaptado.
Considere que um município institui uma política educacional com as seguintes diretrizes:
I. Ampliação do número de vagas na rede pública.
II. Adoção obrigatória de um único material didático para todas as escolas.
III. Centralização das decisões pedagógicas na Secretaria de Educação.
IV. Limitação da participação da comunidade escolar aos momentos formais de consulta, sem efetiva incidência nos processos decisórios.
V. Manutenção dos índices de frequência escolar.
A partir dessas informações, o confronto entre os princípios da organização da educação brasileira e a política educacional descrita evidencia uma contradição caracterizada por
- Aexpansão do acesso escolar articulada à restrição do pluralismo de ideias e da gestão democrática, evidenciando tensão entre universalização e qualidade político-institucional da educação.
- Bampliação da oferta educacional acompanhada de mecanismos de padronização pedagógica, compatível com a necessidade de organização sistêmica do ensino em âmbito municipal.
- Ccrescimento da rede pública associado à centralização das decisões educacionais, configurando estratégia legítima de coordenação administrativa do sistema de ensino.
- Delevação dos índices de frequência escolar combinada com uniformização curricular, expressando adequação da política educacional aos princípios da organização da educação brasileira.
- Eampliação do atendimento educacional vinculada ao fortalecimento da regulação institucional, assegurando maior controle sobre a implementação das políticas públicas educacionais.