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Questão 660758 · 30ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Professor - Polivalência: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Professor - Polivalência
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
Com base exclusivamente na redação atual do art. 3º, inciso VI, e do art. 28, inciso III, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação e as asserções a seguir.
Para acompanhar o progresso de um estudante com baixa visão matriculado no 3º ano, a professora manteve os objetivos de aprendizagem previstos para a turma, ampliou a fonte das atividades avaliativas e concedeu tempo adicional para sua realização.
I. As medidas adotadas pela professora não se enquadram no conceito legal de adaptações razoáveis, pois a lei reserva esse conceito às situações em que os objetivos de aprendizagem do estudante são reduzidos em relação aos da turma.
PORQUE
II. A lei define adaptações razoáveis como adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, e prevê projeto pedagógico que as institucionalize.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  2. B
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  3. C
    As asserções I e II são proposições falsas.
  4. D
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  5. E
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

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