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Questão 659955 · 41ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Agente Administrativo: Atos administrativos

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    A ausência de motivação em atos administrativos impede qualquer análise judicial sobre sua validade jurídica.
  2. B
    A finalidade administrativa representa o conjunto de circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a decisão administrativa.
  3. C
    A validade do ato administrativo pode ser afetada quando a Administração utiliza motivos falsos ou inexistentes, ainda que haja competência formal.
  4. D
    A teoria dos motivos determinantes aplica-se somente aos atos vinculados, afastando sua incidência sobre atos discricionários.
  5. E
    O motivo do ato administrativo corresponde ao agente público responsável pela prática da manifestação de vontade estatal.

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