Questão 659010 · 50ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia)
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia)
Durante a análise de um condomínio residencial horizontal com 40.000 m², o empreendedor questiona a necessidade de
doação de áreas externas ao perímetro fechado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, a conduta correta
aplicável a tal caso é:
- ADestinar 5.000 m² para alocação de equipamentos comuns do condomínio e áreas destinadas ao lazer.
- BCeder, obrigatoriamente, árias para condomínios acima de 50.000 m², contemplando áreas verdes e transferindo-as ao patrimônio do poder público municipal.
- CRealizar a cessão de 4.000 m² para áreas verdes dentro do perímetro do condomínio, e área de 2.000 m² para equipamentos comunitários, situando-os fora e anexos ao perímetro do condomínio.
- DTransferir ao poder público municipal, pelo menos, 14.000 m², que serão destinados a contemplar o percentual de áreas verdes, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos dentro e fora do perímetro do condomínio.