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Questão 658067 · 9ª da prova

SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Durante a análise dos resultados de uma avaliação, um estudante questiona os critérios utilizados para a atribuição de sua nota e solicita que sua situação seja revista. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve:
  1. A
    manter o resultado atribuído pelo professor, reconhecendo a avaliação como atribuição exclusiva do docente
  2. B
    realizar uma nova avaliação, substituindo obrigatoriamente o resultado anterior sempre que houver discordância do estudante
  3. C
    encaminhar a solicitação diretamente ao órgão responsável pelo sistema de ensino, transferindo-lhe a análise dos critérios adotados
  4. D
    assegurar ao estudante o direito de contestar os critérios avaliativos, possibilitando-lhe recorrer às instâncias escolares superiores

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