SELECON 2026 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT – Professor - Artes: Direitos Fundamentais no ECA
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2026
Cargo
Professor - Artes, Professor, Professor - Matemática
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Durante a análise dos resultados de uma avaliação, um
estudante questiona os critérios utilizados para a atribuição de
sua nota e solicita que sua situação seja revista. Considerando
o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a escola deve:
A
manter o resultado atribuído pelo professor, reconhecendo a
avaliação como atribuição exclusiva do docente
B
realizar uma nova avaliação, substituindo obrigatoriamente
o resultado anterior sempre que houver discordância do
estudante
C
encaminhar a solicitação diretamente ao órgão responsável
pelo sistema de ensino, transferindo-lhe a análise dos
critérios adotados
D
assegurar ao estudante o direito de contestar os critérios
avaliativos, possibilitando-lhe recorrer às instâncias
escolares superiores