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Questão 657676 · 19ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Assistente social: Direitos Sociais

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Alagoinha - PB
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:
  1. A
    O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.
  2. B
    A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.
  3. C
    A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.
  4. D
    A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.
  5. E
    A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.

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