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Questão 656918 · 51ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Durante uma grave crise de ordem pública em determinado Estado brasileiro, o Governador decide convocar imediatamente as corporações militares estaduais. No entanto, uma autoridade contesta a ordem, argumentando que tais corporações, por sua natureza militar, estariam subordinadas primeiramente ao comando federal. Diante do impasse instalado para a preservação da incolumidade das pessoas e considerando a situação hipotética sob a ótica dos exatos termos da Constituição Federal de 1988, indique a alternativa correta.
  1. A
    A norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se de forma direta aos respectivos governadores dos estados, do distrito federal e dos territórios brasileiros.
  2. B
    A norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares atuam como reserva estratégica, subordinando-se operacionalmente às diretrizes da secretaria de segurança pública estadual e não ao Governador.
  3. C
    A norma constitucional estabelece que os corpos de bombeiros militares possuem a competência para a execução de atividades de defesa civil, atuando como força judiciária auxiliar constante dos respectivos governos estaduais.
  4. D
    A norma constitucional estabelece que as instituições das polícias militares se subordinam hierarquicamente ao ministério da defesa nacional, atuando diariamente como força principal de segurança e de patrulhamento das fronteiras estaduais.
  5. E
    A norma constitucional estabelece que os governos estaduais e federal partilham o comando direto das polícias militares, corporações que exercem a apuração investigativa exclusiva de todas as infrações penais brasileiras.

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