Questão 656918 · 51ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Durante uma grave crise de ordem pública em determinado Estado brasileiro, o Governador decide convocar imediatamente
as corporações militares estaduais. No entanto, uma autoridade contesta a ordem, argumentando que tais corporações, por sua
natureza militar, estariam subordinadas primeiramente ao comando federal. Diante do impasse instalado para a preservação da
incolumidade das pessoas e considerando a situação hipotética sob a ótica dos exatos termos da Constituição Federal de 1988,
indique a alternativa correta.
- AA norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se de forma direta aos respectivos governadores dos estados, do distrito federal e dos territórios brasileiros.
- BA norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares atuam como reserva estratégica, subordinando-se operacionalmente às diretrizes da secretaria de segurança pública estadual e não ao Governador.
- CA norma constitucional estabelece que os corpos de bombeiros militares possuem a competência para a execução de atividades de defesa civil, atuando como força judiciária auxiliar constante dos respectivos governos estaduais.
- DA norma constitucional estabelece que as instituições das polícias militares se subordinam hierarquicamente ao ministério da defesa nacional, atuando diariamente como força principal de segurança e de patrulhamento das fronteiras estaduais.
- EA norma constitucional estabelece que os governos estaduais e federal partilham o comando direto das polícias militares, corporações que exercem a apuração investigativa exclusiva de todas as infrações penais brasileiras.