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Questão 656913 · 46ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-RR – Soldado do Corpo de Bombeiro: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-RR
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a revisão constitucional seria realizada após cinco anos, contados de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Quanto às espécies do Poder Constituinte, essa previsão refere-se ao poder:
  1. A
    Derivado reformador.
  2. B
    Derivado decorrente.
  3. C
    Originário.
  4. D
    Derivado revisor.
  5. E
    Difuso.

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