Questão 65317 · 75ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Direito Societário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
Fátima de Oliveira propôs ação para suspender a realização da
assembleia de sócios de Armazém Cachoeirinha Ltda. por supostas
irregularidades. A autora, sócia minoritária titular de quotas
representativas de 24,8% do capital, alega que a assembleia foi
convocada para o dia 22 de março de 2025 e que tal data
ultrapassa o limite para a realização, considerando que o exercício
social coincide com o ano civil. Em acréscimo, aponta a autora que
a documentação referente à prestação de contas dos
administradores e aos balanços patrimonial e de resultado
econômico somente foram disponibilizados no dia 08 de março de
2025.
Considerando-se a narrativa da sócia e as formalidades preliminares à realização da assembleia anual de sócios, é correto afirmar que:
Considerando-se a narrativa da sócia e as formalidades preliminares à realização da assembleia anual de sócios, é correto afirmar que:
- Ainexiste qualquer irregularidade, seja na convocação, seja na disponibilização dos documentos da administração e dos balanços obrigatórios, pois foi respeitado o prazo de antecedência de cinco dias antes da assembleia e a data de sua realização está abrangida nos seis meses seguintes ao término do exercício social;
- Binexiste qualquer irregularidade, pois não é obrigatória a disponibilização aos sócios dos documentos da administração e dos balanços obrigatórios antes da assembleia, e a data de sua realização está abrangida nos três meses seguintes ao término do exercício social;
- Chá irregularidade no tocante à disponibilização dos documentos da administração e dos balanços obrigatórios em prazo inferior a 30 dias, mas não há irregularidade quanto à data de realização da assembleia, por estar abrangida nos quatro meses seguintes ao término do exercício social;
- Dinexiste irregularidade no tocante à disponibilização dos documentos da administração e dos balanços obrigatórios em prazo inferior a 30 dias, mas há irregularidade quanto à data da realização da assembleia, por não estar abrangida nos 30 dias seguintes ao término do exercício social;
- Ehá irregularidade tanto em relação à disponibilização dos documentos da administração e dos balanços obrigatórios em prazo inferior a 15 dias, quanto em relação à data da realização da assembleia, por não estar abrangida nos 60 dias seguintes ao término do exercício social.