Questão 65273 · 31ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Defesa do Consumidor Em Juízo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Defesa do Consumidor Em Juízo
Nazaré, na condição de superendividada, requereu a instauração
de processo de repactuação de dívidas de consumo. Na audiência
conciliatória, a consumidora propôs a dilação de pagamento pelo
prazo de cinco anos e considerou o não comprometimento do
valor de R$ 600,00 como mínimo existencial.
O credor, Banco Itaguatins S/A, impugnou sua inclusão no rol
apresentado pela consumidora sob justificativa de ser o crédito
proveniente de mútuo garantido pelo penhor de joias. É fato
inconteste que o crédito é decorrente de relação de consumo.
Considerando-se os fatos narrados, o crédito do Banco Itaguatins deve ser:
Considerando-se os fatos narrados, o crédito do Banco Itaguatins deve ser:
- Amantido no rol de credores, em razão de ser decorrente de relação de consumo;
- Bexcluído do rol de credores, em razão de ser titularizado por instituição financeira;
- Cexcluído do rol de credores, em razão de estar garantido pelo penhor de joias, mesmo que seja decorrente de relação de consumo;
- Dmantido no rol de credores, em razão de ser decorrente de relação de consumo; todavia, o valor reservado a título de mínimo existencial deve ser revisto para o equivalente a 50% do valor do salário mínimo;
- Emantido no rol de credores, em razão de ser decorrente de relação de consumo; todavia, o valor reservado a título de mínimo existencial deve ser revisto para o equivalente a 25% do valor do salário mínimo.