Questão 65264 · 22ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Litisconsórcio
Em um processo relativo a ação de usucapião, tendo por objeto
unidade autônoma de condomínio edilício, o autor, em sua petição
inicial, incluiu no polo passivo da demanda não só a pessoa em cujo
nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária, como
também os titulares dos imóveis confinantes, o que resultava num
total de quinze litisconsortes passivos.
Apreciando a petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da ação e, sem designar audiência de
conciliação, ordenou a citação dos quinze litisconsortes passivos,
alguns dos quais não seriam encontrados.
Percebendo que a apuração do paradeiro desses réus retardaria
sobremaneira a marcha processual, o autor requereu ao juiz da
causa a limitação do litisconsórcio, alegando que este, tal como
originalmente formado, comprometeria a rápida solução do litígio.
Nesse contexto, caberá ao juiz:
Nesse contexto, caberá ao juiz:
- Aindeferir o pleito do autor, que, ao ter incluído no polo passivo da ação quinze litisconsortes, permitiu que a preclusão lógica operasse em seu desfavor;
- Bindeferir o pleito do autor, já que o litisconsórcio passivo formado é necessário, não podendo, portanto, ser limitado;
- Cdeferir o pleito do autor, já que o litisconsórcio passivo formado é facultativo, podendo, portanto, ser limitado;
- Daguardar o exaurimento das tentativas de localização de todos os réus e, com ou sem êxito, apreciar o pleito de limitação do litisconsórcio;
- Epronunciar a falta de legitimidade dos litisconsortes passivos que sejam titulares dos imóveis confinantes, determinando a sua exclusão do processo.