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Questão 650718 · 3ª da prova

Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Balneário Rincão - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina · Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o Agente de Contratação recebeu orientação para verificar as consequências de eventual medida cautelar determinada pelo Relator. À luz da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015, analise a competência do Relator diante da situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O Relator pode determinar à autoridade competente a sustação do procedimento licitatório nas situações previstas na norma.
  2. B
    O Relator pode encaminhar proposta de sustação ao Tribunal Pleno para apreciação antes da adoção da medida pela unidade gestora.
  3. C
    O Relator pode determinar a sustação após a formalização contratual quando estiver demonstrado risco de prejuízo decorrente da continuidade da contratação.
  4. D
    O Relator pode submeter previamente ao Tribunal Pleno a adoção de medida cautelar destinada à sustação do procedimento licitatório em curso.
  5. E
    O Relator pode determinar medidas relacionadas aos efeitos financeiros da contratação enquanto a sustação do procedimento é submetida à apreciação colegiada.

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