Questão 650718 · 3ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina · Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e o Agente de Contratação recebeu orientação para verificar as consequências de eventual medida cautelar determinada pelo Relator. À luz da Instrução Normativa TCE-SC nº TC-0021/2015, analise a competência do Relator diante da situação apresentada e assinale a alternativa CORRETA.
- AO Relator pode determinar à autoridade competente a sustação do procedimento licitatório nas situações previstas na norma.
- BO Relator pode encaminhar proposta de sustação ao Tribunal Pleno para apreciação antes da adoção da medida pela unidade gestora.
- CO Relator pode determinar a sustação após a formalização contratual quando estiver demonstrado risco de prejuízo decorrente da continuidade da contratação.
- DO Relator pode submeter previamente ao Tribunal Pleno a adoção de medida cautelar destinada à sustação do procedimento licitatório em curso.
- EO Relator pode determinar medidas relacionadas aos efeitos financeiros da contratação enquanto a sustação do procedimento é submetida à apreciação colegiada.