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Questão 64481 · 29ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Organização dos Poderes

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cíveis será
  1. A
    do Superior Tribunal de Justiça.
  2. B
    do Supremo Tribunal Federal.
  3. C
    do Tribunal de Justiça do Estado a que esteja vinculado.
  4. D
    da Justiça Federal, ainda que a ação não tenha como parte entidade federal.
  5. E
    da Justiça Estadual de primeiro grau, nas matérias não sujeitas à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

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