VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Organização dos Poderes
Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes
De acordo com a Constituição Federal, a competência
para processar e julgar, originariamente, os membros dos
Tribunais de Contas do Estado em ações cíveis será
A
do Superior Tribunal de Justiça.
B
do Supremo Tribunal Federal.
C
do Tribunal de Justiça do Estado a que esteja
vinculado.
D
da Justiça Federal, ainda que a ação não tenha
como parte entidade federal.
E
da Justiça Estadual de primeiro grau, nas matérias
não sujeitas à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral e à
Justiça do Trabalho.