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Questão 87480 · 36ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Organização dos Poderes

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes
Entre os servidores públicos do Estado Sigma, iniciou-se um movimento com o objetivo de construir um referencial de isonomia remuneratória, de modo a estimular a atuação funcional e a aumentar a produtividade.
Sensível aos objetivos do movimento, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposição legislativa para uniformizar o teto remuneratório constitucional no âmbito das estruturas estatais de poder, ressalvadas apenas as exceções da Constituição da República.
Sobre a uniformização pretendida, à luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Pode ser realizada, mas não pode alcançar os membros do Poder Legislativo.
  2. B
    Pode ser realizada, mas o teto fixado não pode ultrapassar o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  3. C
    É uma exigência constitucional, devendo ser observado, como limite máximo, o subsídio do Governador do Estado Sigma.
  4. D
    É incompatível com a sistemática constitucional, que prevê a existência de subtetos variáveis entre os entes subnacionais.
  5. E
    Pressupõe a edição de emenda constitucional e não pode alcançar membros e servidores do Poder Judiciário estadual, cujo teto é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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