Questão 87480 · 36ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Organização dos Poderes
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes
Entre os servidores públicos do Estado Sigma, iniciou-se um
movimento com o objetivo de construir um referencial de
isonomia remuneratória, de modo a estimular a atuação
funcional e a aumentar a produtividade.
Sensível aos objetivos do movimento, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposição legislativa para uniformizar o teto remuneratório constitucional no âmbito das estruturas estatais de poder, ressalvadas apenas as exceções da Constituição da República.
Sobre a uniformização pretendida, à luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Sensível aos objetivos do movimento, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposição legislativa para uniformizar o teto remuneratório constitucional no âmbito das estruturas estatais de poder, ressalvadas apenas as exceções da Constituição da República.
Sobre a uniformização pretendida, à luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
- APode ser realizada, mas não pode alcançar os membros do Poder Legislativo.
- BPode ser realizada, mas o teto fixado não pode ultrapassar o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- CÉ uma exigência constitucional, devendo ser observado, como limite máximo, o subsídio do Governador do Estado Sigma.
- DÉ incompatível com a sistemática constitucional, que prevê a existência de subtetos variáveis entre os entes subnacionais.
- EPressupõe a edição de emenda constitucional e não pode alcançar membros e servidores do Poder Judiciário estadual, cujo teto é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.