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Questão 64440 · 68ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que
  1. A
    devem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  2. B
    têm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.
  3. C
    podem ser abertos por meio da utilização dos recursos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.
  4. D
    podem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.
  5. E
    dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.

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