Questão 64440 · 68ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
são denominadas créditos adicionais, que
- Adevem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- Btêm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.
- Cpodem ser abertos por meio da utilização dos recursos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.
- Dpodem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.
- Edependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.