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Questão 64365 · 53ª da prova

FCC 2025 – TRT - 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Parte Geral

Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.
Acerca da prescrição e da decadência,
  1. A
    é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
  2. B
    a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
  3. C
    os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.
  4. D
    deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
  5. E
    a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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