Questão 64027 · 40ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:
- Aempreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental.
- Bcompete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
- Co licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.
- Da licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.
- Eo prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.