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Questão 63978 · 111ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Legislação Penal Especial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue. 


A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

  1. Certo
  2. Errado

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