Questão 63973 · 106ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Legislação Penal Especial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João,
agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito.
Um advogado negro relatou que fora impedido por
um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o
argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João
verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a
advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o
colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de
ocorrência com base em possível crime de racismo.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
- Certo
- Errado