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Questão 63781 · 34ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Remédios e Garantias Constitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Remédios e Garantias Constitucionais · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.


É constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam a adequada identificação individual e a visibilidade do rosto do indivíduo.

  1. Certo
  2. Errado

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