Questão 63781 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Remédios e Garantias Constitucionais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Remédios e Garantias Constitucionais · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
É constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam a adequada identificação individual e a visibilidade do rosto do indivíduo.
- Certo
- Errado