Questão 63778 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.
- Certo
- Errado