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Questão 62944 · 37ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar · Aplicação da Lei Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
  1. Certo
  2. Errado

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