Questão 62947 · 40ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Penal Militar · Aplicação da Lei Penal Militar
Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
- Certo
- Errado