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Questão 65309 · 67ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Partidos Políticos

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Partidos Políticos
Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que os órgãos provisórios poderiam viger por até oito anos, bem como que a duração dos mandatos dos dirigentes de Alfa se estenderia por período equivalente a três legislaturas. A proposta, no entanto, foi duramente criticada por outras forças políticas do partido político, que a consideravam incompatível com a ordem jurídica.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à compatibilidade da proposta com a ordem jurídica, que ela é:
  1. A
    compatível apenas em relação à disciplina dos mandatos dos dirigentes;
  2. B
    compatível apenas em relação à disciplina dos órgãos provisórios;
  3. C
    incompatível, considerando a extensão dos lapsos temporais que pretende fixar;
  4. D
    incompatível, pois os lapsos temporais que pretende disciplinar estão detalhados em lei;
  5. E
    compatível, pois Alfa tem autonomia para editar o seu estatuto e disciplinar o funcionamento dos seus órgãos.

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