VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Professor: Direitos Fundamentais no ECA
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança
e ao adolescente atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência, preferencialmente, em
A
escolas da rede regular de ensino.
B
classes específicas mantidas na rede de ensino.
C
serviços intersetoriais articulados com a rede de
ensino.
D
instituições especializadas conveniadas ao poder
público.
E
centros de apoio vinculados aos sistemas públicos
de educação.