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Questão 621751 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Professor: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, em
  1. A
    escolas da rede regular de ensino.
  2. B
    classes específicas mantidas na rede de ensino.
  3. C
    serviços intersetoriais articulados com a rede de ensino.
  4. D
    instituições especializadas conveniadas ao poder público.
  5. E
    centros de apoio vinculados aos sistemas públicos de educação.

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