Questão 621204 · 50ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: A Receita Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública · Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
Durante o planejamento de ações e serviços de saúde
no Município de Guararema, discutem-se as fontes de
recursos destinadas ao seu financiamento.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.137/2002 sobre as receitas do Fundo Municipal de Saúde, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.137/2002 sobre as receitas do Fundo Municipal de Saúde, assinale a alternativa correta.
- AConstituem receitas do Fundo, entre outras, contribuições e doações, recursos provenientes de convênios, receitas obtidas em eventos destinados à arrecadação de recursos para os serviços de saúde e receitas decorrentes de aplicações no mercado de capitais.
- BAs contribuições e doações constituem receitas do Fundo quando provenientes de órgãos ou entidades públicas, enquanto aquelas provenientes de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado são destinadas ao orçamento geral do município.
- COs recursos provenientes de convênios constituem receitas do Fundo quando decorrentes de ajustes com órgãos ou entidades públicas, enquanto aqueles provenientes de entidades privadas são destinados diretamente aos serviços de saúde beneficiados.
- DAs receitas obtidas em eventos destinados à arrecadação de recursos para os serviços de saúde são incorporadas ao Fundo quando promovidos pela administração municipal, enquanto aquelas decorrentes de eventos realizados por entidades privadas são consideradas doações.
- EAs receitas decorrentes da aplicação de recursos disponíveis do Fundo são recolhidas ao Tesouro Municipal, enquanto os valores originalmente aplicados permanecem vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.