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Questão 621134 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Técnico de Saúde Bucal: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico de Saúde Bucal
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde · Sistema Único de Saúde - SUS · Legislações Estaduais e Municipais
Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guararema.
  1. A
    A escolha dos representantes dos usuários é feita pela Secretaria Municipal de Saúde e, caso esta não delibere, por eleição no processo de Conferência Municipal de Saúde.
  2. B
    Dentre os representantes dos usuários é obrigatório que haja um dirigente do maior sindicato do município.
  3. C
    Devem fazer parte do CMS 3 trabalhadores da área da saúde pública municipal, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.
  4. D
    O presidente do CMS deve ser indicado pela Secretaria Municipal de Saúde e depois homologado pelo Plenário do Conselho.
  5. E
    Como o CMS tem 12 membros, não há previsão de convidados permanentes.

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