Questão 621135 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Técnico de Saúde Bucal: Legislação do Município de Franco da Rocha
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Saúde Bucal
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Franco da Rocha
Considerando as disposições da Lei no
2.137/2002,
fazem parte das receitas do Fundo Municipal de Saúde
de Guararema:
- Areceitas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.
- Bvárias receitas advindas do setor privado, desde que sejam de caráter filantrópico.
- Creceitas de convênios com entidades desde que de direito público.
- Dreceitas vindas de multas aplicadas pela ocorrência de acidentes do trabalho.
- Erecursos de emendas parlamentares.