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Questão 620278 · 38ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Legislação Previdenciária

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo - Superior
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Contribuições · Contribuições dos segurados
O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que, até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212/1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, o seu percentual na faixa de até um salário mínimo será de:
  1. A
    6,5%.
  2. B
    7%.
  3. C
    7,5%.
  4. D
    7,7%.

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