Questão 620278 · 38ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Legislação Previdenciária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Legislação Previdenciária · Contribuições · Contribuições dos segurados
O art. 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que, até que lei altere
as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212/1991, devidas pelo segurado empregado,
inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, o seu percentual na faixa de até um salário mínimo
será de:
- A6,5%.
- B7%.
- C7,5%.
- D7,7%.