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Questão 620057 · 27ª da prova

ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação

Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

De acordo com esse dispositivo constitucional, os Municípios atuarão prioritariamente:

I.Ensino Médio.
II.Ensino Fundamental.
III.Educação Infantil.

É correto o que se afirma em:
  1. A
    III, apenas.
  2. B
    II e III, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    II, apenas.

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