Questão 620053 · 23ª da prova
ACCESS 2026 – Prefeitura de Guapimirim - RJ – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Guapimirim - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais
A Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim
iniciou a revisão de procedimentos destinados a
assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do
ensino na rede municipal. Entre as medidas discutidas
estavam a adoção de mecanismos para efetivar a
igualdade de condições de acesso e permanência na
escola, o acompanhamento periódico das práticas
pedagógicas e o atendimento a estudantes com
deficiência física. Durante a análise, uma unidade
escolar informou que pretendia realizar avaliações
anuais das práticas pedagógicas, enquanto outra
questionou se o aluno portador de deficiência física
poderia requerer matrícula em unidade pública próxima
de sua residência. A equipe técnica decidiu confrontar
essas propostas com as disposições da Lei Orgânica do
Município, especialmente com os arts. 211 e 214, a fim
de estabelecer procedimentos compatíveis com os
princípios e garantias da política educacional municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com as disposições da Lei Orgânica do Município de Guapimirim.
Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com as disposições da Lei Orgânica do Município de Guapimirim.
- AO Município deve adotar medidas para favorecer o acesso e a permanência na escola, realizar avaliações periódicas das práticas pedagógicas a cada semestre, sem exigência de divulgação dos resultados, e assegurar ao educando portador de deficiência física matrícula em escola escolhida conforme organização territorial da rede.
- BO Município deve assegurar igualdade de acesso e permanência mediante mecanismos administrativos, realizar avaliações periódicas das práticas pedagógicas em cada unidade, em periodicidade definida pela Secretaria, e garantir ao educando portador de deficiência física matrícula em unidade escolar indicada pela administração municipal.
- CO Município deve adotar medidas que tornem efetiva a igualdade de acesso e permanência, realizar avaliações periódicas das práticas pedagógicas, no mínimo semestrais, com divulgação dos resultados, e assegurar ao educando portador de deficiência física matrícula na escola pública mais próxima de sua residência.
- DO Município deve promover condições de acesso à escola, realizar avaliações periódicas das práticas pedagógicas em intervalo anual, com divulgação dos resultados pela unidade, e assegurar ao educando portador de deficiência física matrícula em escola pública definida conforme disponibilidade da rede.