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Questão 619579 · 46ª da prova

Avança SP 2026 – Prefeitura de Limeira - SP – Professor: Legislação da Educação

Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Limeira - SP
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Considerando o texto, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O artigo 1º estabelece que a Resolução tem como objetivo apenas organizar os currículos escolares, sem referência ao direito ao pleno desenvolvimento da pessoa.
  2. B
    O artigo 2º afirma que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo apenas orientar os sistemas educativos dos entes federados, sem relação com a formação docente.
  3. C
    O artigo 1° define que a Resolução se baseia no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo.
  4. D
    O artigo 2º indica que os objetivos das Diretrizes se restringem à execução de projetos político-pedagógicos, sem referência à Constituição ou à LDB.
  5. E
    O artigo 1º afirma que a responsabilidade pela democratização do acesso e permanência Educação Básica é exclusiva da escola, sem menção ao Estado, à família e à sociedade.

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