Questão 619339 · 26ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico Agrícola: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Agrícola
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP
Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 4º
da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que
delimita as Áreas de Preservação Permanente (APP),
analise as sentenças abaixo:
I. As faixas marginais de qualquer curso natural perene constituem área de proteção no imóvel. II. As áreas no entorno das nascentes exigem raio mínimo de cinquenta metros de proteção. III. As encostas com declividade superior a quarenta e cinco graus são preservadas por lei. IV. Os topos de morro com altura mínima de trinta metros possuem proteção legal específica.
CORRETO o que se afirma em:
I. As faixas marginais de qualquer curso natural perene constituem área de proteção no imóvel. II. As áreas no entorno das nascentes exigem raio mínimo de cinquenta metros de proteção. III. As encostas com declividade superior a quarenta e cinco graus são preservadas por lei. IV. Os topos de morro com altura mínima de trinta metros possuem proteção legal específica.
CORRETO o que se afirma em:
- AI e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.