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Questão 619339 · 26ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Técnico Agrícola: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Técnico Agrícola
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP
Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que delimita as Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as sentenças abaixo:
I. As faixas marginais de qualquer curso natural perene constituem área de proteção no imóvel. II. As áreas no entorno das nascentes exigem raio mínimo de cinquenta metros de proteção. III. As encostas com declividade superior a quarenta e cinco graus são preservadas por lei. IV. Os topos de morro com altura mínima de trinta metros possuem proteção legal específica.
CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I e IV, apenas.
  2. B
    I, II e III, apenas.
  3. C
    I, III e IV, apenas.
  4. D
    II e IV, apenas.
  5. E
    II, III e IV, apenas.

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