Questão 618698 · 45ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Professor: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação · Legislação das Pessoas com Deficiência
Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.146/2015
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência),
especificamente no Art. 28, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa
CORRETA sobre as obrigações do poder público
relativas à educação inclusiva.
- AAssegurar a oferta de educação inclusiva condicionada à disponibilidade de vagas em turmas comuns, podendo negar a matrícula quando esgotadas.
- BAssegurar a oferta de educação exclusivamente em instituições especializadas, como condição para a matrícula do estudante com deficiência.
- CAssegurar a oferta de educação inclusiva apenas na etapa da educação infantil, transferindo às famílias a responsabilidade nas demais etapas.
- DAssegurar a oferta de educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades, vedada a exclusão sob alegação de deficiência.
- EAssegurar a oferta de educação inclusiva restrita à rede pública de ensino, sendo facultativa sua observância pela rede privada.