Questão 618248 · 45ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico ortopedista e traumatologista
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência · Legislação das Pessoas com Deficiência
Uma pessoa com deficiência encontra-se internada em
unidade hospitalar e necessita de apoio contínuo para
comunicação e realização de atividades pessoais. A
instituição informa que, devido à organização interna do
setor, não poderá permanecer acompanhante durante
parte do período de internação. Considerando o art. 22,
caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.146/2015, assinale a
alternativa CORRETA:
- AA pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou atendente pessoal, e a impossibilidade de permanência deve ser justificada por escrito pelo responsável, cabendo à instituição suprir essa ausência.
- BO direito ao acompanhante aplica-se à internação prolongada, enquanto períodos de observação clínica podem ser disciplinados segundo protocolos internos e avaliação da equipe responsável.
- CA instituição pode restringir a presença do acompanhante mediante justificativa administrativa, desde que disponibilize profissional para auxiliar a pessoa com deficiência durante procedimentos assistenciais específicos.
- DA permanência do acompanhante constitui medida preferencial, podendo ser afastada pela gestão hospitalar quando as características assistenciais do setor recomendarem limitação de circulação de terceiros.
- EA permanência integral depende da avaliação da equipe multiprofissional acerca do grau de dependência do paciente, podendo ser dispensada quando houver suporte suficiente dos profissionais da unidade.