Questão 61762 · 65ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS,
residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um
eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São
Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual,
com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.
- AO ICMS é devido integralmente ao Estado de origem (São Paulo), já que o remetente é o único contribuinte da operação.
- BO ICMS é devido exclusivamente ao Estado do Paraná, uma vez que o destinatário final se encontra nesse Estado.
- CO ICMS não incide sobre essa operação, pois o comprador não é contribuinte do imposto.
- DO ICMS incide sobre a operação e é partilhado entre o Estado de origem e o Estado de destino, cabendo ao Estado do Paraná o diferencial de alíquotas (DIFAL).
- EO ICMS incide apenas se o bem adquirido estiver sujeito à substituição tributária.