Questão 61743 · 46ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos não precisa da outorga de Marina para vender o imóvel, pois o imóvel é seu bem particular.
- BCarlos e Marina, por não lavrarem pacto antenupcial, estão automaticamente sob o regime de comunhão universal de bens e, sendo assim, a outorga é necessária.
- CComo não foi lavrado pacto antenupcial, o regime de bens é o da comunhão parcial, sendo necessária a outorga de Marina.
- DA exigência de outorga conjugal só ocorre se o bem estiver registrado em nome de ambos os cônjuges, independentemente do regime de bens do casamento.
- ECarlos pode alienar livremente qualquer bem imóvel, independentemente do regime de bens, desde que não haja oposição formal de Marina.